Política de Privacidade do Aguiar Convênios

Esta Política explica como as Farmácias Aguiar tratam os dados pessoais de quem usa o aplicativo Aguiar Convênios, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é responsável pelos seus dados

2. Quem pode usar o aplicativo

O Aguiar Convênios atende dois públicos fechados, que já existem antes do aplicativo:

• Funcionário de empresa conveniada: pessoa cujo CPF está vinculado a um convênio ativo das Farmácias Aguiar. Entra com CPF e senha própria.
• RH ou gestor da empresa conveniada: entra com o código do convênio da empresa e senha, para acompanhar o benefício da equipe.

Quem não tem vínculo com um convênio ativo não consegue criar conta nem ver conteúdo algum. O aplicativo não tem modo visitante, porque tudo o que ele mostra é dado pessoal.

3. Quais dados tratamos

3.1. Cadastro e acesso

3.2. Dados do benefício que o app mostra

Estas informações já existem no sistema da farmácia por causa das compras que você faz no balcão. O aplicativo não as cria: ele dá a você acesso ao que é seu.

• Limite mensal, saldo do período, valor ainda livre e gasto do mês;
• Extrato das compras feitas na farmácia: data, cupom, loja, valor, parcelas e data de fechamento;
• Itens de cada compra, quando você abre um cupom do extrato;
• O melhor dia para comprar (o que dá mais prazo até o desconto em folha), calculado a partir do fechamento do seu convênio.

3.3. Minha saúde e Meus remédios (dados sensíveis de saúde)

São áreas opcionais. Nada é guardado antes de você ler o termo e tocar em "Concordo e quero usar". Depois disso, guardamos somente o que você registrar:

• Minha saúde: pressão (máxima, mínima e pulso, se você informar), glicemia (valor e se foi em jejum, depois de comer ou em outro momento), a data e a hora da medida e a observação que você escrever;
• Meus remédios: nome do remédio, dose como está na receita, horários, dias da semana, quantidade por dose, unidades por caixa, data de início e se o remédio está em uso;
• Registro do consentimento: a data e a versão do termo que você aceitou.

Para facilitar o cadastro, o app mostra como sugestão os produtos que você comprou no convênio nos últimos 12 meses. Para avisar quando um remédio deve acabar, o servidor estima a data a partir da sua última compra no convênio e do uso por dia que você informou. Essas duas funções usam o seu próprio extrato e só funcionam depois do consentimento.

O aplicativo não faz diagnóstico, não indica remédio e não calcula nem ajusta dose. As faixas de referência mostradas são informativas e citam a fonte. O app não lê nem grava dados no app Saúde do iPhone nem no Health Connect do Android.

3.4. Links compartilhados

Quando você cria um link para mostrar os seus dados a alguém, guardamos: o que o link mostra (saúde, remédios ou os dois), a data de criação, a validade, se ele foi cancelado, quantas vezes foi aberto e quando foi aberto pela última vez, e o seu primeiro nome, que aparece na página. O código do link é guardado apenas em forma cifrada. Veja a seção 6.

3.5. Dependentes (só quando a sua empresa libera)

Se a empresa permitir, você pode cadastrar dependentes no convênio: nome, parentesco e, se quiser, data de nascimento e CPF. Cadastre somente pessoas que autorizaram o cadastro ou de quem você é responsável legal. Os dados dos dependentes não são usados em Minha saúde nem em Meus remédios, e o RH não vê esse cadastro no app.

3.6. Ofertas da loja

Para conveniados, o app pode mostrar ofertas válidas nas lojas Farmácias Aguiar, escolhidas com base no histórico de compras do seu convênio. Veja como isso funciona na seção 8.

3.7. Datas especiais

Se você ligar o aviso de aniversário, o app recebe do cadastro da farmácia o dia e o mês do seu nascimento (sem o ano) e agenda a mensagem no seu celular. O aviso de Natal usa apenas a data de 25 de dezembro.

3.8. Dados guardados no seu aparelho

• Um token de sessão, válido por 30 dias, para você não digitar a senha a cada abertura;
• Uma cópia da sua lista de remédios, dos horários, da estimativa de quando cada um acaba e dos alarmes ligados, para que os lembretes toquem mesmo sem internet;
• O dia e o mês do aniversário e o seu primeiro nome, se você ligou o aviso de datas.

Ao tocar em Sair ou ao excluir a conta, o app apaga essas informações do aparelho e cancela todos os lembretes agendados. Desinstalar o app também apaga esses dados.

3.9. Registros técnicos e de segurança

• Registros do servidor: endereço IP, data e hora, endereço acessado e tipo de aparelho ou navegador;
• Contagem de tentativas de entrada e de troca de senha, por IP e por CPF, para bloquear tentativas repetidas;
• Registro das ações feitas pelo RH no app (por exemplo, baixar o relatório de fechamento ou alterar configurações), para prestação de contas.

3.10. O que não coletamos

• Localização, GPS ou endereço;
• Agenda, contatos, fotos, câmera, microfone ou arquivos do aparelho;
• Biometria: se você desbloqueia o celular com digital ou rosto, isso acontece no sistema do aparelho e a farmácia não recebe nada;
• Identificadores de publicidade (IDFA ou AAID) e cookies de propaganda;
• Dados para rastrear você em outros aplicativos ou sites.

Não há no aplicativo ferramenta de anúncios nem de análise de uso de terceiros.

4. Para que usamos e com qual base legal

Você pode usar o aplicativo sem aceitar o termo de Minha saúde: nesse caso, essas áreas ficam fechadas e o restante do app funciona normalmente.

5. Quem vê o quê

Relatório mensal de fechamento enviado à empresa

No fechamento de cada mês, o RH pode ver e baixar (em planilha CSV ou XLSX) o relatório do convênio, no formato de colunas escolhido para a empresa. As colunas possíveis são somente estas:

• Por funcionário: mês de competência, código do convênio, matrícula, nome, CPF (somente no arquivo e somente se a coluna estiver no formato da empresa), quantidade de compras, parcelas e total a descontar;
• Por compra: mês de competência, código do convênio, matrícula, nome, CPF (nas mesmas condições), data da compra, número da venda, loja, cupom, parcela (por exemplo, 1 de 3) e valor da parcela.

O relatório é montado a partir das parcelas do convênio e não contém itens, nomes de produtos, dados de saúde nem remédios. Depois de baixado, o arquivo passa a ser responsabilidade da sua empresa, que o usa para o desconto em folha.

Não compartilhamos com mais ninguém. Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais para publicidade, marketing de terceiros ou listas de contato. A farmácia não usa os dados de Minha saúde e de Meus remédios para venda nem para propaganda.

6. Compartilhamento por link

Você pode mostrar os seus registros a um médico ou a alguém da família sem passar a sua senha:

• Você escolhe o que o link mostra: saúde (pressão e glicemia), remédios (nomes, doses e horários dos remédios em uso) ou os dois;
• Você escolhe a validade, de 1 a 30 dias (o padrão é 7 dias). Depois disso o link para de funcionar sozinho. Você pode ter até 10 links ativos ao mesmo tempo;
• A página mostra só o seu primeiro nome, o que você escolheu (no caso de saúde, as medidas dos últimos 90 dias e as médias), a validade e um aviso de privacidade. Nunca mostra CPF, matrícula, empresa, limite ou compras;
• O link é um código aleatório e longo. Guardamos somente uma forma cifrada dele, por isso o endereço completo aparece uma única vez, na hora da criação;
• A página não aparece em buscadores, não usa recursos externos e não fica guardada em cache;
• No app você vê quantas vezes cada link foi aberto e pode cancelar qualquer link na hora. Link cancelado ou vencido mostra apenas que a página não foi encontrada;
• Ao retirar o consentimento de Minha saúde ou excluir a conta, todos os links deixam de funcionar.

Atenção: qualquer pessoa que tiver o endereço consegue abrir a página enquanto ele valer. Envie apenas para quem você confia. Quando você envia o link por WhatsApp, e-mail ou outro aplicativo, a mensagem segue as regras de privacidade desse aplicativo.

7. Lembretes no celular

• Os avisos de horário do remédio, de remédio acabando, de aniversário e de Natal são notificações locais: o próprio app agenda no seu celular. O servidor não envia notificações e não há mensagens de marketing;
• O app pede permissão para notificações só quando você liga o primeiro alarme ou a primeira data;
• No Android, o canal de lembretes de remédio mostra na tela bloqueada só o título do aviso, sem o nome do remédio. No iPhone, você pode ocultar o conteúdo das notificações na tela bloqueada em Ajustes, Notificações;
• No Android, o app usa a permissão de alarme exato para tocar no horário que você escolheu. Se você não liberar, o aviso chega mesmo assim, mas pode atrasar alguns minutos.

8. Ofertas da loja

• As ofertas aparecem somente para funcionários de empresas conveniadas, dentro da sessão;
• Para escolher quais ofertas mostrar a você, usamos o histórico de compras do seu convênio, sem considerar os medicamentos comprados;
• Nunca usamos para isso os dados de Minha saúde, de Meus remédios, dos links compartilhados ou dos dependentes;
• Remédio controlado, manipulado ou de prescrição nunca entra em oferta;
• O app não vende: a oferta vale no balcão das lojas. O botão de WhatsApp só abre uma conversa com a drogaria, e a mensagem só é enviada se você tocar em enviar no WhatsApp;
• As imagens das ofertas podem ser carregadas de endereços da farmácia na internet, o que revela ao servidor da imagem apenas o endereço IP do seu aparelho;
• Se você não quiser ofertas escolhidas pelo seu histórico, peça pelo e-mail do encarregado (art. 18, § 2º, da LGPD). As ofertas continuam visíveis, mas sem usar o seu histórico.

9. Por quanto tempo guardamos

10. Como apagar os seus dados e excluir a conta

Apagar só os dados de saúde

Em Minha saúde, você pode apagar cada medida. Para apagar tudo de uma vez, toque em "Retirar autorização e apagar meus dados": isso apaga todas as medidas, todos os remédios cadastrados e todos os links, e não dá para desfazer. A conta do app continua funcionando.

Excluir a conta

• Pelo app: Perfil, depois Excluir minha conta, e digite EXCLUIR para confirmar;
• Sem o app: envie e-mail para privacidade@datarobotics.ia.br com o assunto "Excluir conta Aguiar Convênios", ou ligue para (51) 3484-7300, ou vá a qualquer loja Farmácias Aguiar. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender.

O que é apagado na hora: a conta de acesso (CPF de login e senha cifrada), o vínculo entre a conta e o convênio, todos os dados de Minha saúde e de Meus remédios, o registro do consentimento e todos os links compartilhados. A sessão deixa de funcionar, e o app apaga do aparelho a cópia dos remédios, as datas e os lembretes.

O que não é apagado, e por quê:

• O histórico das compras no sistema da farmácia e os valores a descontar em folha, por obrigação fiscal e sanitária e para a execução do convênio, que não depende do app;
• Os relatórios de fechamento que a sua empresa já recebeu;
• Os registros técnicos e o registro das ações do RH, pelos prazos da seção 9;
• Os dependentes cadastrados, que são eliminados quando você pede ao encarregado;
• As cópias de segurança, que se renovam e apagam o dado em até 90 dias.

Excluir a conta não cancela o convênio. Para sair do convênio, fale com o RH da sua empresa. Mais detalhes na página Como excluir minha conta.

11. Segurança

• Toda a comunicação entre o app e o servidor é criptografada (HTTPS);
• Senhas são guardadas só de forma cifrada e irreversível (bcrypt);
• Cada pessoa vê apenas os próprios dados: quem você é vem da sessão validada no servidor, nunca de um campo que o app possa alterar;
• Os dados de saúde só podem ser lidos com a sessão do próprio titular. Não existe tela ou rota de acesso para o RH nem para o balcão;
• O código de cada link é aleatório e guardado apenas em forma cifrada;
• Tentativas repetidas de entrada e de troca de senha são bloqueadas por um tempo;
• As cópias de segurança são criptografadas;
• O acesso administrativo é restrito a pessoas autorizadas, e as ações do RH ficam registradas.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda o art. 48 da LGPD.

12. Onde os dados ficam e transferência internacional

Os dados do aplicativo são processados e guardados em servidores localizados no Brasil (datacenter em Campinas/SP). O sistema de gestão da farmácia, de onde vêm o cadastro e as compras, também fica no Brasil.

As cópias de segurança são criptografadas antes de sair do servidor e guardadas em um serviço de armazenamento em nuvem que pode manter servidores fora do Brasil. A chave de criptografia fica no Brasil, sob controle do operador, e o serviço de armazenamento não consegue ler o conteúdo. Essa transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

Fora isso, não há transferência internacional de dados. Os dados de saúde e de remédios não são enviados a serviços de inteligência artificial nem usados para treinar esse tipo de sistema.

13. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (os registros de saúde e de remédios você corrige ou apaga no próprio app; o cadastro da farmácia é corrigido na loja);
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• Pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• Saber com quem compartilhamos os seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências: sem o consentimento, Minha saúde e Meus remédios ficam fechados, e o resto do app funciona;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, no próprio app;
• Opor-se a tratamento feito com base no legítimo interesse, como as ofertas escolhidas pelo seu histórico.

Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@datarobotics.ia.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de atender, para proteger você de pedidos feitos por outra pessoa. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

14. Crianças e adolescentes

O aplicativo não se destina a crianças ou adolescentes: só tem acesso quem é funcionário de empresa conveniada. Dados de dependente menor de idade só entram pelo cadastro feito pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD).

15. Recursos que não fazem parte desta versão

A autorização de compra com PIN e o pedido de aumento de limite pelo app não estão disponíveis nesta versão. Se forem liberados, esta Política será atualizada antes, com a descrição dos dados envolvidos.

16. Mudanças nesta Política

Se esta Política mudar, publicaremos a nova versão nesta mesma página, com nova data de vigência, e avisaremos dentro do app quando a mudança for relevante. Se o termo de consentimento de Minha saúde mudar, o app pedirá o seu aceite de novo antes de continuar.

17. Contato

• Encarregado pelo tratamento de dados: Venito Gules de Lima, privacidade@datarobotics.ia.br
• Suporte do aplicativo: página de suporte
• Farmácias Aguiar: (51) 3484-7300, Av. José Loureiro da Silva, 1735, Centro, Gravataí/RS